Consulta Pública
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Dispõe sobre a publicação da aprovação de projetos culturais no Diário Oficial da União e na internet e determina a observância, para a aprovação dos projetos, do princípio da não concentração regional, consistente na aplicação dos recursos de acordo com a população e com o desenvolvimento cultural de cada região.
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Votos apurados até 28/03/2024 21:45:47
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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