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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 2868 de 2019
(PL 2868/2019)
Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, a fim de dispor sobre a realização de mutirões periódicos, em espaços públicos, para atendimentos terapêuticos multidisciplinares, com ações multiprofissionais, interdisciplinares e intersetoriais, a pessoas com deficiência.
Ver explicação da ementa
Estabelece que o Poder Público deve viabilizar, na área da saúde, a promoção de mutirões para atendimento terapêutico multidisciplinar a pessoas com deficiência.
Autoria
Câmara dos Deputados
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