Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 76 de 2020
(PL 76/2020)
Cria e regulamenta as profissões de Cuidador de Pessoa Idosa, Cuidador Infantil, Cuidador de Pessoa com Deficiência e Cuidador de Pessoa com Doença Rara e dá outras providências.
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Estabelece e regulamenta a profissão de cuidador de pessoa idosa, infantil, com necessidades especiais e portadora de doença rara.
Autoria
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
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Votos apurados até 20/04/2024 04:22:39
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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