Consulta Pública
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Cria o Prêmio Nacional Escola Nota Dez, destinado a premiar, com repasses financeiros, as escolas públicas com maior pontuação do Ideb dos anos iniciais e finais do ensino fundamental. Dispõe sobre o repasse de contribuições financeiras às escolas públicas com piores resultados no Ideb, para utilização na implementação de plano de melhoria dos resultados de aprendizagem.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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