Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 34 de 2020
(PL 34/2020)
Acrescenta art. 30-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional na estratégia de saúde da família, no âmbito da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ver explicação da ementa
Altera a Lei do Sistema Único de Saúde para estabelecer que os profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais integrem as equipes da estratégia de saúde da família, incumbindo ao gestor de cada esfera de governo estabelecer o modo de inserção de tais profissionais, em observância às necessidades locais.
Autoria
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
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