Consulta Pública
MENSAGEM (CN) nº 2 de 2020
(MCN 2/2020)
Encaminha, em cumprimento ao § 3º do art. 21 da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018 (LDO 2019), Plano de Revisão de despesas e receitas, inclusive de incentivos ou benefícios de natureza financeira, tributária ou creditícia, para o período de 2019 a 2022.
Autoria
Presidência da República
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