Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL nº 1 de 2020
(PLN 1/2020)
Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.
Ver explicação da ementa
Altera a LDO 2020 para autorizar a recomposição salarial das carreiras custeadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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