Consulta Pública
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Institui o Dia Nacional de Prevenção a Desastres, a ser celebrado em 13 de outubro, no qual devem ser desenvolvidas ações relacionadas à conservação ambiental, à prevenção de desastres e a medidas de primeiros socorros.
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Votos apurados até 28/04/2024 07:39:17
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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