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Como Funciona
REQUERIMENTO nº 38 de 2019
(REQ 38/2019)
Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, informações sobre a execução das políticas de Comércio Internacional Agropecuário no âmbito do Ministério. Nesses termos, requisitam-se: 1. No âmbito da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SRI/MAPA – os dados disponíveis dos sistemas de informação a seguir, como tais sistemas são monitorados e avaliados pelo Governo e pelos seus usuários e como se relacionam com as demais políticas públicas voltadas para o apoio às ações de comércio internacional de produtos agropecuários e do agronegócio brasileiro: a. Sistema de controle de ADIDOS; b. Sistema Integrado de Informações Estratégicas de Negociações Internacionais – SIENI; c. Sistema de Eventos – AGROEVENTOS; d. Sistema de Estatísticas de Comércio Exterior do Agronegócio Brasileiro – AGROSTAT. 2. Como tais informações se integram às do Sistema de Informações Gerenciais do Trânsito Internacional de Produtos e Insumos Agropecuários –SIGVIG, da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA/MAPA? 3. Outras informações que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento julgar relevantes para complementar as aqui solicitadas.
Autoria
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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