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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 754 de 2019
(PDL 754/2019)
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Vitória de Radiodifusão-ACVR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Contagem, Estado de Minas Gerais.
Autoria
Câmara dos Deputados
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