Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Institui o "Dezembro Verde" para conscientização e realização de ações contra o abandono de
animais, envolvendo a população, órgãos públicos e organizações que atuam na área.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?