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PROJETO DE LEI nº 6209 de 2019
(PL 6209/2019)
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início, para uniformizar o valor das cirurgias oncológicas, a fim de facilitar sua realização em serviços cirúrgicos não pertencentes aos hospitais especializados em oncologia.
Ver explicação da ementa
Estabelece que o valor das cirurgias oncológicas realizadas em serviços cirúrgicos não pertencentes aos hospitais oncológicos será equivalente àquele previsto na tabela de procedimentos utilizada para definir o valor do mesmo tipo de cirurgia realizada nos hospitais oncológicos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Autoria
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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