Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 154 de 2019
(REQ 154/2019)
Requer a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos da Portaria nº 2.979/2019, do Ministério da Saúde, sobre o financiamento de custeio da Atenção Primária no âmbito do SUS.
Autoria
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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