Consulta Pública
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Dispõe sobre os jardins botânicos, cria o Sistema Nacional de Jardins Botânicos, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, institui o Conselho Nacional de Jardins Botânicos e determina que a União, os Estados e o Distrito Federal aloquem recursos para a manutenção e o desenvolvimento de seus jardins botânicos.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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