Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 5991 de 2019
(PL 5991/2019)
Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão.
Ver explicação da ementa
Estabelece as diretrizes gerais para o descarte e recondicionamento dos bens de informática na administração pública, com vistas à promoção da inclusão digital e o desenvolvimento sustentável do país.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
8 2
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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