Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 5980 de 2019
(PL 5980/2019)
Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para prever como questão de relevância nacional a candidatura do Brasil para sediar eventos desportivos de grande porte e caráter internacional, cuja realização implique expressivo gasto de recursos públicos, nos termos do regulamento.
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Considera questão de relevância nacional, para fins de realização de consulta popular mediante plebiscito, a candidatura do Brasil para sediar eventos desportivos de grande porte e caráter internacional, cuja realização implique expressivo gasto de recursos públicos.
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