Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Prevê que do montante dos bônus de assinatura apurados nos leilões de exploração do pré-sal, 15% sejam destinados aos Estados e ao Distrito Federal e 15%, aos Municípios.
Você apoia essa proposição?
Você apoia essa proposição?
Votos apurados até 29/04/2024 04:50:43
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?