Consulta Pública
SUGESTÃO nº 47 de 2019
(SUG 47/2019)
Altera o parágrafo único do art. 194 da Constituição Federal para incluir o princípio da confiança e dá outras providências.
Autoria
Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social
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