Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 105 de 2019
(REQ 105/2019)
Requer, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo REQ 26/2019 - CE, destinada a instruir o PLC 68/2016, que estabelece a obrigatoriedade de advertência na embalagem e na bula de medicamentos da existência de substâncias consideradas doping no esporte.
Autoria
Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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