Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Determina que o assento de óbito deverá conter a inscrição “Morto a Serviço do Brasil”, em caso de membro das Forças Armadas, agente de segurança pública ou pessoa a serviço do país que tenha perdido a vida em defesa da soberania nacional ou da ordem pública, ou em missão oficial, no Brasil ou no exterior, a juízo do chefe do respectivo Poder.
Você apoia essa proposição?
Você apoia essa proposição?
Votos apurados até 01/05/2024 03:16:55
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?