Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 5649 de 2019
(PL 5649/2019)
Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para proporcionar acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio a alunos, docentes, ocupantes de cargo público efetivo, detentores de função ou emprego público e pesquisadores externos ou de empresas efetivamente envolvidos nessas atividades.
Ver explicação da ementa
Altera a Lei da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, para estender a ocupantes de cargo público efetivo e detentores de função ou de emprego público a concessão de bolsas pelos institutos federais.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
45 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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