Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 5640 de 2019
(PL 5640/2019)
Cria o Selo Empresa Amiga ECOSOL.
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Cria o Selo Empresa Amiga Ecosol, que será conferido pela Administração Pública federal a empresas que apoiem empreendimentos econômicos solidários, exercidos em caráter associativo e pela gestão democrática dos trabalhadores.
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Câmara dos Deputados
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