Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL nº 30 de 2019
(PLN 30/2019)
Abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 691.020.920,00, para os fins que especifica.
Ver explicação da ementa
Crédito suplementar destinado a atender demandas das empresas estatais: BNDES (1,27%), Petrobras (1,33%), Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. - TBG (11,97%), Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE (9,7%), Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( 66,4%) e outras.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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