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Como Funciona
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 656 de 2019
(PDL 656/2019)
Susta o Decreto nº 10.014, de 6 de setembro de 2019, que “altera o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida”.
Autoria
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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