Consulta Pública
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Amplia a abrangência das formas qualificadas do crime de roubo, para contemplar a lesão corporal grave e a morte que resultem do fato, e não apenas da violência praticada.
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Votos apurados até 07/05/2024 17:05:55
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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