Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 5283 de 2019
(PL 5283/2019)
Altera a Lei 11.284, de 2 de março de 2006, para permitir a unificação operacional de contratos de concessão florestal e dá outras providências.
Ver explicação da ementa
Permite ao concessionário promover a unificação operacional das atividades de manejo florestal sustentável em unidades contínuas a ele concedidas e dispõe sobre o licenciamento ambiental, as garantias e seguros e a extinção da concessão florestal.
Autoria
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Você apoia essa proposição?
Sim Não
2 0
Votos apurados até 05/05/2024 17:51:41
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?