Consulta Pública
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Cria programa de operação e registro de instrumentos representativos dos ativos de natureza intangível, compreendidos os títulos e certificados públicos ou privados decorrentes de preservação e conservação desenvolvida em áreas de vegetação nativa.
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Votos apurados até 19/04/2024 04:53:06
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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