Consulta Pública
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Proíbe a produção, importação, exportação, comercialização e distribuição de sacolas plásticas, salvo as biodegradáveis e compostáveis, feitas a partir de matérias-primas renováveis, e as reutilizáveis de longa duração, resistentes ao uso continuado, fabricadas em material reciclável.
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Votos apurados até 03/05/2024 02:21:55
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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