Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Obriga que as bibliotecas públicas e privadas disponibilizem aos seus usuários, no mínimo, 10 (dez) exemplares atualizados de nossa Constituição Federal, ou que, alternativamente, concedam os meios necessários para leitura de exemplares digitais.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?