e-Cidadania

Institui um Sistema Nacional de Estatísticas e Avaliação da Educação Básica, composto por quatro instrumentos: I - Avaliação Nacional do Rendimento Escolar; II - Censo Escolar; III - Censo Nacional dos Professores da Educação Básica; IV - Avaliação Nacional de Professores da Educação Básica. Esse sistema de avaliação deve informar adequadamente à sociedade e às comunidades escolares sobre a qualidade da educação, ou seja, sobre o desempenho escolar dos estudantes em disciplinas centrais da vida escolar do ensino básico. Ao mesmo tempo, o sistema deve sinalizar e ser capaz de ajudar a gerar mudanças pedagógicas e de gestão para o alcance de padrões de excelência escolar no País.