Consulta Pública
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Qualifica no texto constitucional, a educação como vetor do progresso do País, como forma a reafirmar sua essencialidade na formação da nação.
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Votos apurados até 26/04/2024 10:09:04
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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