Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Determina que os entes públicos promovam a divulgação do Estatuto da Juventude e torna a primeira semana do mês de agosto a Semana Nacional do Estatuto da Juventude, na qual devem ser desenvolvidas ações destinadas a ampliar o acesso ao conteúdo do Estatuto e a promover a reflexão sobre os direitos da juventude.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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