Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera os critérios para a obtenção do credenciamento como Entidade Executora do Pronater, para as entidades legalmente constituídas há um ano (a exigência atualmente vigente é de cinco anos).
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?