Consulta Pública
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Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para incluir o trabalho realizado em arquivos, em bibliotecas, em museus e em centros de documentação e memória, exposto a agentes patogênicos, no elenco de atividades submetidas a medidas especiais de proteção, a serem estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?