Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Exonera o consumidor dos tributos federais da parcela de energia elétrica cobrada a título de adicional de bandeira tarifária amarela e vermelha.
Você apoia essa proposição?
Você apoia essa proposição?
Votos apurados até 26/04/2024 14:36:41
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?