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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 4848 de 2019
(PL 4848/2019)
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, para dispor sobre a inclusão da tecnologia assistiva de legendagem descritiva em obras audiovisuais.
Ver explicação da ementa
Determina a disponibilização de legendagem descritiva com tecnologia assistiva na reprodução de obras audiovisuais originalmente faladas em língua estrangeira e em língua portuguesa, bem como naquelas dubladas em língua portuguesa.
Autoria
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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