Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei das Eleições, para proibir a liberação de recursos públicos para hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia nos 3 meses que antecedem a votação. Estabelece que a proibição que se estende por todo o ano em que se realizar eleição não se aplica a essa liberação de recursos.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?