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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 4779 de 2019
(PL 4779/2019)
Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos trabalhadores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública – Sucam e atual Fundação Nacional de Saúde – Funasa, contaminadas pelos inseticidas DDT (dicloro-difenil-tricloretano) e Malathion.
Ver explicação da ementa
Estabelece pensão mensal especial vitalícia aos trabalhadores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública contaminados pelos inseticidas DDT e Malathion.
Autoria
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
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