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Como Funciona
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 582 de 2019
(PDL 582/2019)
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Alvinopolense para o Desenvolvimento Artístico e Cultural - ASCA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alvinópolis, Estado de Minas Gerais, com as retificações que especifica.
Autoria
Câmara dos Deputados
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