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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 529 de 2019
(PDL 529/2019)
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Ambientalista de Preservação da Reserva de Poços das Antas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro.
Autoria
Câmara dos Deputados
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