Consulta Pública
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Estimula a aquisição de bicicletas, skates, patins e patinetes, mediante a redução a zero das alíquotas de contribuições para o PIS/PASEP e para a Cofins; e permite a dedução do valor de R$ 1.780,75 da base de cálculo do Imposto de Renda.
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Votos apurados até 23/04/2024 14:23:16
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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