Consulta Pública
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Concede isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos promovidos pela Administração Pública Federal para candidatos que doarem livro novo a biblioteca pública, bem como redução da taxa para candidatos que doarem livro usado.
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Votos apurados até 29/03/2024 05:25:16
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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