Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Dispõe sobre o cadastro nacional de crianças e adolescentes que não estejam matriculados na educação básica. O cadastro será mantido pela União, com a colaboração dos Estados e Municípios, e abrangerá as idades de 4 a 17 anos.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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