Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 93 de 2019
(REQ 93/2019)
Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 539/2018, que acrescenta o artigo 200-A e incisos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer regras para o procedimento de regulamentação da segurança e saúde no trabalho.
Autoria
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?