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Como Funciona
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (CN) nº 1 de 2019
(PDN 1/2019)
Exclui do Anexo VI da Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, o Programa de Trabalho 26.782.2075.13X7.0029/2014 - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO NA BR116/BA - Contratação integrada dos projetos básico e executivo de engenharia e execução das obras de duplicação, implantação de vias laterais, adequação de capacidade, restauração com melhoramentos e obras-de-arte especiais na Rodovia BR 116/BA, Lote 05 - Contrato SR-05/00878/2014.
Autoria
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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