Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 4425 de 2019
(PL 4425/2019)
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece ase diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo de educação física o ensino de artes marciais.
Ver explicação da ementa
Inclui o ensino de esportes de combate e de defesa pessoal na Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio.
Autoria
Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
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Votos apurados até 24/04/2024 12:17:37
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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