Consulta Pública
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Obriga as escolas públicas a afixar, em local visível, a última média obtida no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), juntamente com as médias dos respectivos Estado e Município (ou do Distrito Federal, se for o caso).
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Votos apurados até 05/05/2024 01:26:32
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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