Consulta Pública
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Altera a segunda etapa do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica, para estabelecer que no horizonte de vinte e cinco anos as centrais hidrelétricas com potência de geração inferior a 50000 quilowatts devam corresponder a no mínimo dez por cento da capacidade instalada de geração de energia elétrica.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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