Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Estabelece a possibilidade de prestação de alimentação escolar em dias não letivos e determina que pelo menos a metade dos recursos oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar seja utilizado para aquisição de gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?