Consulta Pública
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Torna objetivo do Conselho da República atuar para conferir prioridade à educação nas ações governamentais. Prevê a convocação do Conselho na hipótese de o Brasil alcançar situação insatisfatória em avaliações de qualidade da educação.
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Votos apurados até 05/05/2024 07:25:23
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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